O Relatório de Controle Ambiental (RCA) é um estudo destinado à caracterização de empreendimentos e à identificação dos aspectos e impactos ambientais relacionados às suas atividades. Sua elaboração pode ser exigida em situações nas quais o empreendimento apresenta impactos ambientais menos significativos ou quando não é necessária a elaboração de um estudo ambiental de maior complexidade, conforme as exigências do órgão ambiental competente.

O RCA reúne informações que permitem compreender as características do empreendimento, seus processos, sua relação com o meio ambiente e os possíveis impactos decorrentes de sua instalação e operação. O estudo também pode auxiliar na identificação de possíveis não conformidades ambientais e fornecer informações necessárias para a análise do processo de licenciamento.

Entre os aspectos que podem ser avaliados estão a localização e caracterização do empreendimento, os processos produtivos, a geração de resíduos sólidos, os efluentes líquidos, as emissões atmosféricas, os ruídos e as características ambientais das áreas de entorno.

Para compreender a finalidade do RCA, é importante diferenciar aspecto ambiental de impacto ambiental. O aspecto ambiental corresponde a um elemento da atividade que pode interagir com o meio ambiente, como a geração de resíduos. Já o impacto ambiental corresponde à consequência dessa interação, como a possibilidade de contaminação do solo ou da água decorrente do manejo inadequado desses resíduos.

A estrutura e o conteúdo do RCA podem variar de acordo com as características do empreendimento, o tipo de atividade desenvolvida, sua localização e as diretrizes estabelecidas pelo órgão ambiental responsável pelo licenciamento. Por isso, o estudo deve ser elaborado considerando as particularidades de cada empreendimento e as exigências aplicáveis ao seu processo de regularização ambiental.