Legislação Ambiental

legislação ambiental brasileira é considerada uma das mais avançadas do mundo. Sua estrutura começou a ser composta em 1981, a partir da Lei 6.938 da Politica Nacional de Meio Ambiente que infere sobre questões relacionadas ao planejamento, gestão e fiscalização. Atualmente o país Brasil conta com normas específicas para regimentação.

Legislação Ambiental por assunto:

1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA
2. AÇÃO POPULAR
3. AGRICULTOR FAMILIAR - PEQUENO PRODUTOR RURAL
4. AGROTÓXICOS
5. AMIANTO E ASBESTO
6. ANIMAIS
7. AR
8. ÁREA DE INTERESSE TURÍSTICO
9. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
10. ÁREAS ESTRATÉGICAS PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE NO PARANÁ
11. ASSENTAMENTO E REFORMA AGRÁRIA
12. ATERRO
13. AUDIÊNCIA PÚBLICA
14. AUDITORIA AMBIENTAL COMPULSÓRIA
15. AVICULTURA
16. BIOMA MATA ATLÂNTICA
17. CADASTRO VOLUNTÁRIO DE CONSULTOR AMBIENTAL
18. CARVÃO

19. CASCALHEIRA
20. CAVACO
21. CEMITÉRIOS
22. CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO
23. CÓDIGO SANITÁRIO DO PARANÁ
24. CONCESSÃO DE USO ESPECIAL DE IMÓVEL PÚBLICO PARA MORADIA
25. CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL
26. COMERCIAL E DE SERVIÇOS
27. COMUNIDADES TRADICIONAIS
28. CORTE RASO, CORTE ISOLADO, APROVEITAMENTO EM FLORESTA NATIVA
29. CRIMES AMBIENTAIS
30. DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
31. DESAPROPRIAÇÃO
32. DESPALHA DE CANA DE AÇÚCAR
33. DESTINO DAS EMBALAGENS PLÁSTICAS DE ÓLEO LUBRIFICANTES PÓS CONSUMO
34. DETERGENTES
35. DÍVIDA ATIVA
36. DOF - DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL
37. DRENAGEM URBANA
38. EDUCAÇÃO AMBIENTAL
39. ELETRIFICAÇÃO RURAL
40. EMISSÃO DE RUÍDO
41. EPIA / RIMA
42. ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS
43. ESTAÇÕES COMERCIAIS TRANSMISSORAS DE ONDAS ELETROMAGNÉTICAS
44. ESTAÇÕES ECOLÓGICAS E ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
45. ESTATUTO DA CIDADE – POLÍTICA URBANA 
46. FABRICA DO AGRICULTOR
47. FAUNA
48. FERTILIZANTES
49. FLORESTAS
50. FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
51. FUNDIÇÃO DE CHUMBO
52. HABITAÇÃO
53. HIDRELÉTRICOS DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO
54. ICMS ECOLÓGICO
55. INCINERADOR DE RESÍDUOS
56. INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS - COLEGIADO DE JULGAMENTO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS 
57. INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP
58. INSTITUTO BRAS. DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA
59. INSTITUTO CHICO MENDES
60. INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ
61. INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOCIÊNCIAS - ITC
62. LAVADORES DE VEÍCULOS
63. LEI FLORESTAL DO PARANÁ
64. LICENCIAMENTO AMBIENTAL
65. MANEJO DE BRACATINGA - Mimosa scabrella
66. MANEJO DO PALMITO ADENSADO - Euterpe edulis
67. MATRIZ DE IMPACTOS AMBIENTAIS - EPIA - RIMA
68. MINERAÇÃO
69. PARCELAMENTO DO SOLO (LOTEAMENTOS)
70. PARQUE NACIONAL
71. PATRIMÔNIO GENÉTICO, BIODIVERSIDADE E OGM
72. PATRIMÔNIO NATURAL, HISTÓRICO E ARTÍSTICO
73. PESCA
74. PILHAS E BATERIAS
75. PISCICULTURA
76. POLÍTICA AGRÍCOLA 
77. POLUIÇÃO
78. POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
79. PROGRAMA DE IRRIGAÇÃO NOTURNA - PIN
80. QUEIMA DE RESÍDUOS EM CALDEIRA
81. RECURSOS HÍDRICOS - ÁGUA - ANA
82. REGIÕES METROPOLITANAS
83. RESERVA LEGAL - SISLEG
84. RESÍDUOS SÓLIDOS
85. RESPONSABILIDADE POR DANOS NUCLEARES
86. RODOVIAS PAVIMENTADAS
87. RPPN - RESERVA PARTICULAR DO PRATRIMONIO NATURAL
88. SANEAMENTO BÁSICO
89. SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMA
90. SERVIÇOS DE SAÚDE
91. SUINOCULTURA
92. TABAGISMO
93. TAXA AMBIENTAL
94. TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS
95. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – SNUC
96. UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL
97. VALORACÃO DO IMPACTO AMBIENTAL COM OBJETIVO DA COMPENSAÇÃO
98. ZONEAMENTO INDUSTRIAL
99. ZOOLÓGIC0

Fonte: http://www.iap.pr.gov.br/


 
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